Núcleo 1 é formado pelo ex-presidente e mais sete aliados
O Supremo Tribunal Federal foi acionado pelo Governador do Estado de Mato Grosso.
A Lei estadual 12.035/2023 obrigava as concessionárias de água e energia a apresentar maquininha de cartão no ato do corte dos serviços.
Lei previa que deputados estaduais recebessem 75% do que recebem federais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, no início da noite desta quarta (1), a soltura imediata do ex-deputado estadual José Riva (PSD). A ordem de prisão, expedida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, cumprida pelo Gaeco hoje pela manhã, vigorou por aproximadamente 13 horas. O pedido de revogação foi protocolado pelos advogados Rodrigo Mudrovistchi e Valber Mello por volta das 13h20 (horário de Brasília). Às 16h foram juntados novos documentos à petição. O despacho de Gilmar Mendes foi divulgado somente às 19h. "Ad referendum da Turma para determinar a...
Os Conselhos Tutelares deverão requisitar informações sobre a vacina aos responsáveis e poderão aplicar multa de 3 a 20 salários mínimos.
O pedido negado pelo STF era para que ele fosse colocado em prisão domiciliar
Com a ordem de prisão revogada na última sexta-feira (23), o deputado estadual José Riva (PSD) não poderá deixar o país. Seu passaporte precisa ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até esta segunda-feira (26). Riva também está impedido de ter qualquer contato com os demais investigados pela Polícia Federal na operação Ararath. O deputado é acusado de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso. O parlamentar retornou à Capital logo após ter sido liberado, em um voo particular. Ele foi recepcionado por...
Benefício foi concedido aos magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 29/11 descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos...
Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de habeas corpus para colocar em liberdade o ex-deputado José Geraldo Riva (PSD) preso em Cuiabá no Centro de Custódia desde o dia 21 de fevereiro. A decisão desfavorável, com o placar de 4 a 1, é da 6ª Turma do STJ e foi dada nesta terça-feira (10) durante o julgamento do pedido para soltura imediata do social-democrata. Apesar da decisão, o advogado de Riva, Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch, relatou ao Gazeta Digital que 3 ministros disseram que a prisão do ex-deputado...
Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais um recurso do ex-deputado José Riva (PSD) que está preso em Cuiabá desde o dia 21 de fevereiro sob acusação de peculato e formação de quadrilha. Trata-se de um pedido de reconsideração formulado pela defesa num habeas corpus que já tinha sido negado por decisão monocrática da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ. A nova decisão contrária ao social-democrata foi proferida nesta quinta-feira (7). O HC em questão foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça para tentar...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se negou, na tarde desta sexta-feira (27), a analisar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-deputado Jose Riva, que pedia a sua liberdade. Riva está preso desde o último sábado (21) em um anexo do Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé. Ele é acusado de peculato e formação de quadrilha. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6º Turma do STJ, segundo apurado, considerou o recurso incabível, portanto nem irá analisar o pedido de soltura do ex-parlamentar. A íntegra da decisão não foi disponibilizada...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro, suspendeu nesta segunda-feira (22) todas as decisões do Brasil, inclusive em Cuiabá, que impedem o bloqueio da internet móvel após o cliente atingir o limite da franquia. A decisão atende pedido da empresa 'Oi Móvel S/A', que alega haver conflito de competência, pois órgãos de defesa do consumidor de diversos estados estão movendo ações coletivas contra as empresas de telefonia celular para garantir o acesso à internet. Na decisão, o ministro suspende todas as decisões proferidas em diversos estados do país...
Um grande sucesso se resume a 31ª edição do Encontro das "Mulheres Rurais" de Araputanga, repleta de atrações e grande participação de mulheres de todas as comunidades rurais do município. Com o tema "Mulher Empreendedora", palestra proferida pelo SEBRAE, o evento realizado no Salão de Festa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-ARA) foi promovido através de parceria firmada entre a EMPAER, comerciantes, empresários e a Prefeitura Municipal. O 31º Encontro foi organizado pelas secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural,...
Com muitas luzes e encanto, o projeto Circuito de Natal está sendo sucesso em seis cidades da região Oeste de Mato Grosso. O projeto que se iniciou no último dia 11 de dezembro leva a magia do Natal para a população das cidades de Porto Estrela, Porto Esperidião, Mirassol d’Oeste, Curvelândia, Indiavaí e Araputanga. Sucesso de público, o Circuito de Natal traz decoração natalina para encantar a todos os munícipes e visitantes que comemoram as festividades do natal. Além de movimentar e aquecer a economia local através do turismo cultural, o projeto...
Os agentes tentavam reverter decisões da primeira instância que rejeitaram pedidos para realização de novas perícias e para reconhecimento de supostas irregularidades.
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado --personificado em seus agentes-- sobre o indivíduo"."A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que...
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