Depois de rejeitar pedido de suspeição e seguir relatando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a senadora Selma Arruda (PSL), o desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), votou pela condenação por caixa dois, abuso de poder econômico e consequente cassação do diploma da ex-magistrada e seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes. Sakamoto opinou por cassar toda a chapa e declarou vaga aberta a vaga de senador. Ele impôs inelegibilidade de oito anos a Selma e Possamai poupando apenas Clérie da mesma punição. Ainda de...
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA GABINETE - DEPTO JURIDICO DECRETO MUNICIPAL Nº 15/2019 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DAS TAXAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT. JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT e: CONSIDERANDO o disposto no Art. 14 da Lei Municipal nº 371/1999, o qual autoriza o Executivo expedir Decretos necessários para Regulamentar os Serviços de Água e Esgoto; CONSIDERANDO que o art. 4º da Lei Municipal nº 1.331/2018 autoriza a regulamentação da...
Desde o lançamento da maquininha, em novembro de 2017, são mais de 13 mil unidades em operação na região Centro Norte, que abrange os estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará e Acre
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) abre, nesta quarta-feira (03.04), lances para a oferta de 599 veículos através do segundo leilão da autarquia. O certame ocorrerá somente pela internet, nos portais www.sbjud.com.br e www.majudicial.com.br e a expectativa de arrecadação chega a R$ 1,8 milhão. O edital do Leilão nº 002/2019 foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29 de março e pode ser conferido na íntegra no Portal do Detran-MT (aqui). Conforme a publicação, o encerramento dos lances ocorre no dia 25 de abril, às 9...
Decisão foi tomada em uma assembleia extraordinária com os pais e representantes da escola
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou notificação administrativa ao prefeito interino de Mirassol D´Oeste, Fransuelo Ferrai dos Santos, recomendando a anulação da nomeação da secretária de Educação, Esporte e Cultura, Marli Andromede da Silva. O MPMT argumenta que, por ter sido declarada inelegível por oito anos em processo já transitado em julgado por abuso de poder econômico, a gestora não poderia assumir cargo comissionado. Marli Andromede da Silva era vereadora em Mirassol D´Oeste e foi afastada de suas funções no âmbito do Poder Legislativo no ano passado. “Por...
Atualmente o Programa conta com a participação de mais de 8.600 alunos e 1.000 professores e equipe técnica em 38 instituições de ensino.
Deputado Dr. Gilmenes diz que reivindicação é de sua autoria
Agricultura e pecuária são atividades de risco em que o clima pode ser aliado ou inimigo; por isso produtor não pode deixá-las suscetíveis a imprevistos
O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) deu início à operação nacional Segurança Elétrica com objetivo de averiguar as condições de 18 itens que aparecem com frequência em projetos de baixa tensão, além de fios dimensionados para diferentes resistências. Os trabalhos são coordenados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, em Mato Grosso, conta com a parceria da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT). A estimativa é que 100 ações sejam realizadas no período, que começou na terça-feira (19.03)...
Homenagem é o reconhecimento às pessoas que acreditaram na força do cooperativismo para mudar realidade e realizar sonhos.
Preenchimento de funções públicas de alta relevância através da avaliação de vínculos genéticos ou afetivos importa em ofensa ao principio da eficiência.
O sucesso depende de uma série de fatores, como pessoas, produtos e serviços. A qualidade e o atendimento influenciam diretamente na vida dos consumidores e são fatores fundamentais para o reconhecimento popular. A partir do momento em que conquistam a confiança do público, torna referência para o mercado consumidor nos mais diversos setores. No dia 09 de março de 2019, as empresas e personalidades que mais se destacaram em 2018 em dez cidades da região Oeste de Mato Grosso participaram da 21ª Edição do Troféu “Preferência Popular”, principal evento de reconhecimento...
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Termos de Alerta a 12 entes fiscalizados que ultrapassaram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à despesa com pessoal, conforme dados divulgados do terceiro quadrimestre de 2018. Os termos de alerta foram publicados no Diário Oficial de Contas de quarta-feira (27/02), por determinação do relator das contas dessas unidades gestoras, conselheiro interino Luiz Henrique Lima. A publicação do alerta é acompanhada de notificação aos gestores, para que adotem as medidas necessárias à adequação nos quadrimestres subsequentes, a fim de...
Reportagem do Estadão revela que o Governo Federal está preparando um novo programa de auxílio que beneficiará Estados em situação alarmante, como Mato Grosso. O novo plano, segundo o veículo, só beneficiará parte dos Estados se a Reforma da Previdência for aprovada. De acordo com a reportagem, o novo programa poderá beneficiar até 11 Estados que estão em dificuldades financeiras, como é o caso de Mato Grosso. O valor máximo previsto para este “socorro” gira na ordem de R$ 10 bilhões. O novo programa prevê que a União autorize os Estados a...
O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) protocolou nesta quarta-feira (06.03) ofício na Câmara Federal informando que abriu mão do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), um regime especial para aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes do Congresso Nacional. O documento reitera a decisão tácita do parlamentar que não aderiu ao plano no ato de posse, em primeiro de fevereiro, mantendo sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ao fazer essa opção, Dr. Leonardo continua a contribuir mensalmente sobre o limite do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social...
O defensor público que atua na comarca de Araputanga, Carlos Wagner Matos, conseguiu liminar na Justiça que obriga o Estado de Mato Grosso a restaurar a rodovia estadual MT-175, no trecho territorial do município, em 60 dias. A liminar foi garantida pelo juiz da Vara Única da comarca, Renato Filho, em ação civil pública protocolada pelo defensor, em dezembro de 2018. Matos afirma que decidiu tomar a medida após intensa reclamação da população sobre as graves possibilidades de acidente no trecho que apresenta “péssimas condições de trafegabilidade”, não conta com acostamento e...
Propostas abrangem todos os assuntos apresentados aos associados.
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