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Sancionada Lei que ajudará a reduzir o preço da conta de energia em MT
Foi sancionada no último dia 17, a Lei 13.360 com um artigo proposto pelo deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT), que deverá reduzir o preço da energia elétrica para todos os mato-grossenses. O artigo 2 da Lei 13.360 (que altera o artigo 13 da Lei 10.438) proposto pelo deputado, tem o objetivo de garantir a justiça tarifária e social entre todos os consumidores de energia, assegurando o pagamento igualitário de um fundo setorial chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).Este fundo custa anualmente mais de R$ 20 bilhões e, atualmente, a divisão é...
Sancionada lei que amplia direito da mulher em ter acompanhante em serviços de saúde
Direito vale para exames, consultas e procedimentos em unidades públicas e privadas.
Sancionada lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos
A cota também valerá para contratações temporárias.
Sancionada Lei que assegura gratuitamente às entidades barracas em eventos onde há recursos públicos
O prefeito de Araputanga, Enilson de Araújo Rios (Solidariedade), sancionou a Lei Municipal n.º 1.552/2022, de autoria do vereador Ulisses Ferreira (PDT). Aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de agosto, a Lei assegura gratuitamente às entidades sociais a prioridade em espaços e barracas para a comercialização de produtos em eventos realizados pela Prefeitura ou idealizados com recursos financeiros do Município. A publicação está na edição desta quarta-feira, 31 de agosto, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. Com a Lei sancionada, às entidades privadas sem fins...
Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool
Foi publicada quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias. Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas...
Sancionada Lei que cria o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo em Araputanga
A Lei Municipal n.º 1.521/2022 foi proposta pelo vereador Ulisses Ferreira (PDT) e aprovada por todos os vereadores
Sancionada Lei que cria o “Selo Empresa amiga do Meio Ambiente” no município de Araputanga
A Lei Municipal nº 1.483/2021 foi proposta pelo vereador Ulisses Ferreira (PDT) e aprovada por todos os vereadores.
Sancionada Lei que determina a instalação de lavatórios públicos em Mato Grosso
O governo do estado sancionou na última semana a Lei 11.292/21, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas, para conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso, além de outros micro-organismos causadores de doenças. A Lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e tem por objetivo reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia no estado, e também tornar a medida uma rotina na vida das...
Sancionada Lei que facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica
A novidade agora é que a inscrição no programa e o desconto na tarifa de energia ocorrem de forma automática.
Sancionada Lei que garante plano de carreira e jornada reduzida a professores da rede pública
Após tramitar por cinco anos no Congresso, a lei foi sancionada nesta quarta-feira (17)
Sancionada lei que garante proteção e direitos de animais de ruas em MT
Animal comunitário é definido pela legislação como aquele que não possui proprietário definido e único
Sancionada lei que inclui crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal
A lei classifica crimes cometidos contra crianças e adolescentes como hediondos. Com isso, acusados não podem pagar fiança ou receber liberdade provisória, por exemplo.
Sancionada Lei que institui Programa Órfãos do Feminicídio em Mato Grosso
O dispositivo prevê a garantia integral e prioritária aos direitos das crianças e adolescentes como acesso à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita
Sancionada Lei que multa em até R$ 30 mil quem divulgar fake news sobre pandemia
O valor das multas será revertido para o apoio do tratamento de epidemias no Estado.
Sancionada lei que obriga cirurgia de lábio leporino no SUS
Medida está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira
Sancionada lei que obriga entidades sociais maior transparência de recursos destinados pela prefeitura
O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Ulisses Ferreira e aprovado por todos os vereadores na Sessão Ordinária do dia 03 de maio.
Sancionada Lei que obriga o hasteamento da bandeira com hino nacional em todas as escolas
A norma estipula que ainda que em período de férias, a bandeira permanecerá hasteada.
Sancionada lei que obriga reeducando a pagar por uso de tornozeleira
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta sexta-feira (26.02) a Lei nº 11.311, que obriga o reeducando a custear pelo uso da tornozeleira eletrônica. Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Funpen). Atualmente, o Estado possui 4.839 pessoas que usam o equipamento ao valor de R$ 171 por mês.As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que informa as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. Pela...
