Na segunda-feira (27), a Câmara de Mirassol d’Oeste (a 296 km de Cuiabá) aprovou requerimentos criando duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Héctor Alvares (União Brasil). As CPIs foram propostas em sessão ordinária pelo presidente do Poder Legislativo, Fransuelo (Republicanos), e pelos vereadores do Partido Social Cristão (PSC), Elton Queiroz e Idene Botelho, conforme o regimento interno da Casa Legislativa. “Apresentamos o pedido de abertura de quatro sessões, sendo retirados dois requerimentos, os de peculatos do Hospital Samuel Greve e do RH, ficando apenas as...

Serão encaminhados R$ 50 mil através do Conselho Municipal de Segurança Pública.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado. A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob...

  A Câmara de Vereadores de Reserva do Cabaçal, aprovou nesta semana requerimento de instalação da Comissão Processante contra o vereador Marcos Manuel da Silva, conhecido por Belau. Os vereadores aceitaram denúncia protocolada pelo Prefeito do Município, Tarcísio Ferrari.   Conforme a denúncia, o vereador teria praticado falta de decoro parlamentar por ter supostamente agredido uma servidora pública, fazendo acusações de falsificação de documentos e ameaças.   O vereador Marcos Manuel da Silva (Belau), também responderá por ofender a honra do prefeito municipal e alguns vereadores. De acordo com a denúncia, ele teria usado as...

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (3) a Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.   A MP deve ser votada ainda pelo Senado. Na Câmara, foram rejeitados os destaques e emendas que tentavam alterar o texto-base do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).   Entre outras medidas, o texto do relator autoriza a...

Foi aprovado em votação na Câmara Municipal na última Sessão Legislativa, o Projeto de Lei do Executivo que garante ao prefeito Joel Marins de Carvalho (PSB) o poder de remanejar até 30% do total do orçamento da prefeitura. Assim, o prefeito poderá transferir de uma pasta para outra recursos do orçamento e adequar as despesas para manter serviços públicos. O remanejamento de dotação orçamentária está previsto na lei 4320/64. Conforme o inciso III do parágrafo 1º do artigo 43, a pasta com dotação com valor insuficiente poderá ser aumentada utilizando-se saldo...

Na noite de segunda-feira (04), foi analisado e aprovado Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, para redução dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos comissionados. Conforme o prefeito os Municípios, Estados e União passam por dificuldades devido ao momento de crise que atravessa o país, tendo perdas na arrecadação. Salomé destacou que além de dívidas contraídas devido à queda na arrecadação, herdou dividas de administrações anteriores e tem que se adequar à realidade financeira do município. O Presidente da casa, Tony Larranhagas Mamedes (PP) informou que o...

Proposta também prevê cassação da habilitação em caso de reincidência; relator diz que número de canais que divulgam vídeos com condutas de ‘alto risco’ à vida é grande; texto vai ao Senado.

Durante a sessão, Padre Celso de Jesus destacou o trabalho social realizado pela Pastoral Cáritas.

Durante Sessão Extraordinária realizada na tarde de ontem, segunda-feira, 11 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) n.º 1.801/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.019.000,00 (um milhão e dezenove mil reais) para realização da 20ª edição da Festa do Peão de Araputanga. Os recursos discriminados em fontes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura são oriundos de convênio junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para realização de eventos culturais, manutenção e valorização do...

Lei aprovada nesta quarta-feira (6) impede que condutor culpado responda pelo homicídio em liberdade ou que troque a pena por cestas básicas. e agora segue para sanção presidencial     Após cinco anos de espera, enfim o projeto 5568/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A análise ocorreu na sessão desta quarta-feira (6) após solicitação da deputada federal Christiane Yared (PR-PR) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a aprovação, o condutor de veículos sob efeito de álcool, que for acusado de homicídio, permanecerá preso de 5 a 8 anos. A lei...

A Câmara de Porto Esperidião cassou, por unanimidade, em sessão realizada na manhã desta terça (23), o mandato do prefeito José Roberto de Oliveira Rodrigues, conhecido como Zé do PT. A decisão foi motivada por denúncias de fraudes em licitações. Com isso, o vice Gilvan Aparecido de Oliveira (PSD) foi efetivado na chefia do Executivo. Zé do PT estava afastado desde 19 de março, por decisão liminar da juíza Edna Ederli Coutinho, da Comarca de Mirassol D'Oeste, que também responde pela Vara Única de Porto Esperidião, até o julgamento do mérito....

Depois de alguns dias após a maioria dos vereadores terem admitido – com o resultado da votação – que parlamentar de Jauru pode sim agredir qualquer pessoa no plenário da Câmara, mesmo que seja idoso, o assunto ainda repercute na cidade, nas redes sociais e nos comentários constantes da matéria divulgada neste site.   Um velho ditado diz que “a violência começa quando acaba o argumento”. E Toninho Borá não assimilou o golpe da denúncia contra si e membros da sua família. Ao ser confrontado com o denunciante, apelou para a ignorância....

Os vereadores manifestaram indignação pela atitude do prefeito ao anunciar isenção total da tarifa e propor em projeto apenas 50%.

Depois de muita discussão, foi aprovado, na tarde de terça-feira (26), em Sessão Extraordinária, o projeto de lei nº 1.380/2015, que autoriza o Prefeito Municipal de Araputanga a remanejar recursos conforme proposta encaminhada pelo Executivo ao Poder Legislativo.  De acordo com o projeto aprovado, o Poder Executivo poderá remanejar recursos, entre outros, abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programa ou de um órgão para outro até o limite de 40% da despesa orçada para o corrente exercício.  Na sessão conduzida pelo presidente...

Dos 11 vereadores da atual Câmara de Araputanga , apenas três voltam no próximo ano. A renovação é de 72,72%. Dois deles não concorreu à reeleição mas dos nove que disputaram o cargo, apenas Abadia de Moura, Joílson Nunes Barros e Shiguemitu Sato obtiveram sucesso em conquistar um novo mandato.Ex-vereador Ilídio da Silva Neto retorna ao cargo a partir de janeiro de 2017, sendo o vereador mais votado com 357 votos. Os demais vereadores reeleitos e que renovam o Legislativo Municipal são Oswaldo Alvarez,  Diego da Rádio, Seixas, Zé do...

Os vereadores entenderam que a liberação de mais de 1,3 milhões precisa de melhores estudos.

Em celebração aos 60 anos de Araputanga, a Câmara Municipal irá homenagear 31 cidadãos araputanguenses como forma de reconhecimento pelas ações realizadas junto à comunidade. A solenidade de entrega de certificados de Moção de Reconhecimento é um estímulo às pessoas ou instituições que contribuem, seja de forma profissional ou voluntária, com suas ações e fazem a diferença no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade de Araputanga. Com uma história marcada pelo trabalho, economia e esforços do seu povo, o município de Araputanga completou 60 anos de fundação no dia 23 de...