MPE chegou a recomendar que valores empregados em comemoração fossem destinados à áreas prioritáriasFALTA
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou, nesta sexta-feira (24), ao Município de Araputanga que se abstenha de destinar verba pública própria para custear a realização de eventos em comemoração ao 56º aniversário da cidade, ocorrido nesta semana. Caso algum pagamento já tenha sido autorizado, a determinação judicial é de que não seja realizado transferência, empenho ou repasse de recursos para este fim, sob pena do Município ter as contas bloqueadas. Na terça-feira (21), após ação civil pública proposta pelo MPMT, o...
Promotora de justiça da Comarca de Araputanga recomendou ao prefeito do município que deixe de promover festas e invista em educação, conforme dispõe o Artigo 205 da Constituição Federal. Na Notificação Recomendatória nº 07/2019, doutora Mariana Batizoco da Silva destacou a importância das atribuições do Professor Articulador de Aprendizagem dentro das unidades de ensino, que até o ano letivo de 2018, o Município de Araputanga contava com os relevantes serviços educacionais, revogado através de normativa. Para a Promotoria de Justiça, a referida revogação poderá ensejar graves danos ao aprendizado de alunos da...
Araputanga comera 56 anos nesta quinta-feira, 23/05. O município foi criado através da Lei Estadual nº 4153 de 14/12/1979. Araputanga possui uma Área Territorial: 1.603 km² e está localizado no Sudoeste Matogrossense, à 350 Km da Capital. O Município se destaca com produção Agropecuária, tendo a pecuária leiteira e de corte significativa participação na economia. O município é caracterizado também por pequenas propriedades agrícolas, graças ao modelo colonizatório, vicejando agricultura no solo fértil. O Lago Azul (foto) é um dos cartões postais do município, administrado pelo prefeito Joel Marins de Carvalho (PSB), sendo...
A Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga obteve decisão liminar que obriga a Prefeitura Municipal a fornecer planilha detalhada com os custos a serem arcados pelo município na realização das festividades relacionadas ao aniversário da cidade. Na ação, o Promotora argumenta que valores expressivos podem estar sendo direcionados para o evento, fazendo referência a processos licitatórios de contratação de atrações artíticas, serviços de publicidade e sonorização ao mesmo tempo que que o Município tem demonstrado resistência em arcar com gastos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, sob...
A Promotora de justiça da Comarca de Araputanga recomendou ao prefeito do município que deixe de promover festas e invista em educação, conforme dispõe o Artigo 205 da Constituição Federal. Na Notificação Recomendatória nº 07/2019, doutora Mariana Batizoco da Silva destacou a importância das atribuições do Professor Articulador de Aprendizagem dentro das unidades de ensino, que até o ano letivo de 2018, o Município de Araputanga contava com os relevantes serviços educacionais, revogado através de normativa. Para a Promotoria de Justiça, a referida revogação poderá ensejar graves danos ao aprendizado de alunos...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga, abriu inquérito civil para apurar o uso de publicidade governamental, visando promoção pessoal por parte do prefeito de Araputanga, Joel Martins de Carvalho (PSB). Conforme Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 03/2019, assinado pela Promotora de Justiça, Mariana Batizoco da Silva será apurada ainda consequente prática de ato de improbidade administrativa por parte do gestor e do sócio-propreitário da empresa L7 Produções e Filmagens, Luiz Carlos Henrique. De acordo com o artigo 37, parágrafo...
O defensor público da Comarca de São José dos Quatro Marcos, doutor Paulo Izidório Gonçalves, proferiu palestra sobre o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante evento realizado pelo Judiciário do Estado de Mato Grosso, através do Fórum da Comarca em parceria com o Poder Público Municipal. A palestra foi ministrada aos alunos do sexto e sétimo ano da Escola Municipal Evilásio Vasconcelos, no Plenário de Júri do Fórum da Comarca, com o intuito de mobilizar a sociedade sobre a necessidade de se prevenir, responsabilizar e denunciar...
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB), cuja proposta era a redução do número de vereadores de 11 para 09, foi barrada pelos vereadores da Câmara Municipal de Araputanga. O projeto foi para votação na Sessão Ordinária de ontem (15) e foi rejeitado. Confira como ficou a votação: Votaram em manter 11 vereadores: Ilídio da Silva Neto (PSDB), Shiguemitu Sato (PSDB), José Vicente de Carvalho (PP), Abadia de Moura Moraes (PSB) e Sandra Lopes Ferreira (PSD). Votaram em reduzir o número...
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA GABINETE - DEPTO JURIDICO DECRETO MUNICIPAL Nº 15/2019 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DAS TAXAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT. JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT e: CONSIDERANDO o disposto no Art. 14 da Lei Municipal nº 371/1999, o qual autoriza o Executivo expedir Decretos necessários para Regulamentar os Serviços de Água e Esgoto; CONSIDERANDO que o art. 4º da Lei Municipal nº 1.331/2018 autoriza a regulamentação da...
"Há indicativo de que houve uma elevação bastante considerável", observou o Defensor Público Carlos Matos.
Em reunião com nove dos onze vereadores, o prefeito de Araputanga Joel Marins de Carvalho (PSB) admitiu erros no reajuste da tarifa de água e se comprometeu em rever a situação que gerou críticas e indignação à população. Líder do prefeito na Câmara Municipal, o vereador Luiz Gonçalves de Seixas Filho (PSB) informou que será encaminhado um Projeto de Lei para ser votado em regime de urgência até o próximo dia 15, cuja aprovação, autoriza o Executivo a cobrança da taxa referente ao valor de dezembro de 2018, acrescido 45%. "Se...
Já inclusa na fatura de água para ser cobrada neste mês de abril, a Taxa de Coleta de Lixo, deverá ser suspensa temporariamente em Araputanga. A informação foi confirmada pelo líder do prefeito no Legislativo Municipal na noite de terça-feira (02). O vereador Luiz Gonçalves de Seixas Filhos (PSB) informou que manteve conversação com o prefeito sobre o assunto e irão se reunir nesta quarta-feira às 16h, para buscar meios legais de suspender a cobrança da taxa de coleta de lixo. "Vou conversar com o prefeito e o jurídico para ver...
Como se não bastassem os constantes intervalos de tempo sem água nas torneiras das casas de Araputanga, os moradores agora enfrentam outro grave problema. Trata-se da péssima qualidade da água distribuída pela a prefeitura através do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SMAE). Outro fator que tem irritado ainda mais a população é o reajuste de 45% na taxa de abastecimento de água e a ainda incluso na tarifa deste mês, taxa de cobrança de coleta de lixo e serviço de esgoto. A comunidade vem utilizando as redes sociais para demonstrar o...
O prefeito Joel Marins (PSB) adotou a lei do silêncio sobre a questão e indignação da população.
O jovem Leonardo de Jesus da Silva, 22 anos morreu vítima de suicídio na tarde de sexta-feira (29), no sítio São Paulo, localizado no Assentamento Florestan Fernandes em Araputanga. Por volta das 17h00m, o vizinho de sítio, passando pela estrada visualizou o corpo do jovem pendurado em uma árvore no meio do pasto, foi até a casa e avisou os pais. Segundo pessoas próximas, Leonardo de Jesus sofria com depressão e já havia passado por tratamento psicológico. Leonardo é filho de Valdir Antônio Cazuza da Silva (DIDA CAZUZA) e Maria de Jesus...
A população de Araputanga vai começar o mês de Abril com um presente de grego do prefeito Joel Marins de Carvalho (PSB). Já está sendo entregues nas residências e comércios, a taxa de cobrança de água, com aumento de 45% e ainda inclusa a cobrança de coleta de lixo. Aos moradores do bairro São Sebastião foi acrescentado cobrança de serviço de rede de esgoto. A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) inclusa na fatura de água foi definida pela Lei Municipal nº 1.330/18, aprovada pela Câmara de Vereadores. O valor cobrado...
"Estamos esperando uma explicação do prefeito sobre qual o motivo que esse dinheiro está parado na conta há mais de um ano" afirmou o vereador Jocelino da Ótica.
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